1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o Meu Imposto Cripto ("Plataforma"), você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer parte, não utilize a Plataforma.

2. Descrição do Serviço

O Meu Imposto Cripto é uma ferramenta de auxílio para o cálculo e organização de informações tributárias relacionadas a operações com criptoativos. A Plataforma:

• Realiza cálculos automáticos com base nas operações informadas pelo usuário
• Gera relatórios de apoio para declaração do IRPF
• Importa extratos de exchanges para organização das operações

3. Planos e Pagamentos

A Plataforma oferece um plano gratuito com funcionalidades limitadas e planos pagos com recursos adicionais. As cobranças são processadas via Stripe e os valores são os indicados na página de preços no momento da contratação.

Assinaturas são mensais e renováveis automaticamente. Você pode cancelar a qualquer momento pelo painel do cliente, mantendo o acesso até o fim do período pago. Oferecemos garantia de 7 dias: solicite o reembolso integral caso não esteja satisfeito.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar a Plataforma, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras e precisas sobre suas operações
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Não utilizar a Plataforma para fins ilegais ou fraudulentos
• Verificar os cálculos gerados antes de utilizá-los em sua declaração fiscal
• Não tentar acessar contas de outros usuários ou sistemas da Plataforma

5. Limitação de Responsabilidade

O Meu Imposto Cripto fornece a Plataforma "como está". Não nos responsabilizamos por:

• Erros ou imprecisões nos cálculos decorrentes de dados incorretos fornecidos pelo usuário
• Multas, juros ou penalidades fiscais resultantes do uso das informações geradas
• Alterações na legislação tributária após a geração dos relatórios
• Interrupções temporárias do serviço por manutenção ou fatores externos

6. Propriedade Intelectual

Todos os direitos sobre a Plataforma, incluindo código-fonte, design, marca e conteúdo, são de propriedade exclusiva do Meu Imposto Cripto. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização expressa.

7. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos usuários ativos por email sobre mudanças relevantes. O uso continuado da Plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos Termos.

8. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.

9. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato: difoggijuniormarcelo@gmail.com