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DARF8 min de leitura

DARF Código 4600 para Criptomoedas: Quando Emitir e Como Pagar

Tudo sobre o DARF código 4600 para ganho de capital em criptomoedas: prazo de pagamento, como calcular multa e juros por atraso, e passo a passo no SicalcWeb.

Por Equipe Meu Imposto CriptoPublicado em 01 de março de 2026Atualizado em 17 de março de 2026

O DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) com código 4600 é o documento oficial para recolhimento do Imposto de Renda sobre ganho de capital em criptomoedas no Brasil. Sempre que você vender cripto com lucro e o total de vendas no mês ultrapassar R$35.000, você tem obrigação legal de emitir e pagar este DARF.

Código DARF correto para criptomoedas

Código 4600 — Ganho de Capital na Alienação de Bens e Direitos. Este é o código correto para vendas de Bitcoin, Ethereum, altcoins, NFTs e stablecoins realizadas em exchanges nacionais.

1. Quando você precisa emitir o DARF 4600

  • Vendeu criptomoedas com lucro em qualquer exchange nacional
  • O total de vendas no mês foi superior a R$35.000
  • Realizou permuta (troca de uma cripto por outra) com ganho de capital
  • Vendeu NFTs com lucro e total acima de R$35.000 no mês
  • Realizou day trade com lucro (sem limite de R$35k)

2. Prazo para pagamento

Mês da operaçãoPrazo máximo para pagar
JaneiroÚltimo dia útil de fevereiro
FevereiroÚltimo dia útil de março
MarçoÚltimo dia útil de abril
AbrilÚltimo dia útil de maio
MaioÚltimo dia útil de junho
JunhoÚltimo dia útil de julho
JulhoÚltimo dia útil de agosto
AgostoÚltimo dia útil de setembro
SetembroÚltimo dia útil de outubro
OutubroÚltimo dia útil de novembro
NovembroÚltimo dia útil de dezembro
DezembroÚltimo dia útil de janeiro seguinte

3. Multa e juros por atraso

Se o DARF não for pago no prazo, a Receita Federal aplica automaticamente multa e juros sobre o valor original:

EncargoRegraTeto
Multa de mora0,33% ao dia20% do valor original
Juros de moraTaxa Selic acumuladaSem teto
Total máximo de multa20% + juros Selic

Multa aplicada imediatamente

A multa começa a correr a partir do primeiro dia após o vencimento. Um mês de atraso gera em média 10% de multa + Selic. Dois meses já atingem o teto de 20% de multa + Selic acumulada.

4. Passo a passo: emitir o DARF no SicalcWeb

  1. 1Acesse o SicalcWeb no site da Receita Federal
  2. 2Selecione o código de receita: 4600
  3. 3Preencha o período de apuração (mês/ano da operação, ex: 01/2026)
  4. 4Informe o número do CPF do contribuinte
  5. 5Digite o valor principal (imposto calculado)
  6. 6Se estiver em atraso, marque 'Calcular com multa e juros' e informe a data atual
  7. 7Confirme os valores e imprima ou salve o DARF gerado
  8. 8Pague em qualquer banco (Internet Banking, caixa eletrônico ou lotérica)

Gere o DARF diretamente na nossa calculadora

Nossa plataforma calcula automaticamente o valor do imposto, multa e juros, e permite gerar o DARF com um clique. Sem precisar acessar o SicalcWeb manualmente.

5. Valor mínimo do DARF

O DARF tem valor mínimo de R$10,00. Se o imposto calculado for inferior a R$10, você deve acumular os valores até atingir R$10 e pagar em uma única guia. Mantenha o controle dos valores inferiores a R$10 para não acumular dívida.

Perguntas Frequentes

Posso pagar o DARF pelo aplicativo do banco?
Sim. O DARF gerado pelo SicalcWeb ou pela nossa calculadora pode ser pago por boleto em qualquer banco, incluindo Internet Banking e apps bancários. Basta usar o número de barras ou digitar os dados manualmente.
O que é o período de apuração no DARF?
É o mês em que você realizou as operações de venda de criptomoedas. Por exemplo, se você vendeu Bitcoin em fevereiro de 2026, o período de apuração é 02/2026. Não confundir com a data de pagamento do DARF, que pode ser posterior.
Posso retificar um DARF pago com valor errado?
Sim. Se você pagou a menos, deve complementar o valor com um novo DARF. Se pagou a mais, pode solicitar restituição ou compensação via Perdcomp no e-CAC. Guarde sempre os comprovantes de pagamento.
Preciso guardar comprovante do DARF?
Sim. Guarde os comprovantes de pagamento por pelo menos 5 anos (prazo decadencial da Receita Federal). Em caso de malha fina ou auditoria, você precisará comprovar que o imposto foi recolhido corretamente.
O DARF 4600 é o mesmo para todas as criptomoedas?
Sim. Bitcoin, Ethereum, Solana, altcoins, NFTs e stablecoins vendidos com ganho de capital em exchanges nacionais usam o mesmo código 4600. A diferença está no regime: ativos em exchanges estrangeiras seguem regras distintas (Lei 14.754/2023).

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Tags:

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